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| Texto na íntegra |
1. (OBJETIVA/2019) Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência,
assegurado sistema educacional inclusivo em alguns dos
níveis de aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a
alcançar o mínimo de desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e
sociais, segundo suas características, interesses e
necessidades de aprendizagem (1ª parte). É dever do
Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade
assegurar educação de qualidade à pessoa com
deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de
violência, negligência e discriminação (2ª parte).
A sentença está:
(A) Totalmente correta.
(B) Correta somente em sua 1ª parte.
(C) Correta somente em sua 2ª parte.
(D) Totalmente incorreta.
2.(FAUEL/2019) Complete as lacunas abaixo, conforme dispõe o art. 27, parágrafo único, da Lei 13.146/2015, a saber: “É dever do ________________, da _____________________, da ______________ ______________e da________________________ assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.
Neste sentido, a alternativa CORRETA seria:
(A) Município, Escola, Saúde Pública, Família.
(B) Estado, Família, Comunidade Escolar, Sociedade.
(C) País, Família, Segurança Pública, Escola.
(D) Estado, Sociedade, Comunidade Local, Sociedade.
3.(FAUEL/2019) O art. 9º, da Lei nº 13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, em quais finalidades?
(A) Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança apenas no embarque.
(B) Declaração de Imposto de Renda (IR) sem direito ao recebimento da restituição quando houver.
(C) Proteção e socorro somente em situações emergenciais.
(D) Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
4.(FAUEL/2019) A Lei nº 13.146/2015, no parágrafo 1º do art. 2º, dispõe sobre a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e consistirá em quais aspectos? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I – Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II – Fatores sócio ambientais, psicológicos e pessoais.
III – Desempenho nas atividades.
IV – Aspectos econômicos e religiosos.
(A) Apenas a afirmativa III está correta.
(B) Apenas a afirmativa I está correta.
(C) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
(D) Nenhuma afirmativa está correta.
5.(FAUEL/2019) O texto da LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LBIPD) tem como base a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Mas, muito além das medidas instituídas pela Convenção, o texto da LBIPD baseou-se na carência de serviços públicos existentes no Brasil e nas demandas da própria população. Muito importante dizer também que sua composição partiu do pressuposto de que nenhum retrocesso sobre os direitos já conquistados poderia ser feito. O texto foi pensado para não repetir mandamentos legais já previstos em outras leis, ou seja, leis que não atendiam ao novo paradigma da pessoa com deficiência ou que simplesmente a excluíam de seu escopo. Logo, na seção II, o qual discursa sobre a habilitação profissional e reabilitação profissional:
I. O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.
II. Equipe multidisciplinar indicará programa de habilitação ou de reabilitação que possibilite à pessoa com deficiência revogar sua capacidade e habilidade profissional ou desbaratar novas capacidades e habilidades de trabalho.
III. A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a prejudicar à pessoa com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício da profissão.
IV. Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender somente a pessoa com deficiência intelectual, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.
É CORRETO o que se afirma em:
(A) Somente a questão I está correta.
(B) Somente as questões II e III estão corretas.
(C) Somente as questões I e III estão corretas.
(D) Somente as questões III e IV estão corretas.
2.(FAUEL/2019) Complete as lacunas abaixo, conforme dispõe o art. 27, parágrafo único, da Lei 13.146/2015, a saber: “É dever do ________________, da _____________________, da ______________ ______________e da________________________ assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.
Neste sentido, a alternativa CORRETA seria:
(A) Município, Escola, Saúde Pública, Família.
(B) Estado, Família, Comunidade Escolar, Sociedade.
(C) País, Família, Segurança Pública, Escola.
(D) Estado, Sociedade, Comunidade Local, Sociedade.
3.(FAUEL/2019) O art. 9º, da Lei nº 13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, em quais finalidades?
(A) Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança apenas no embarque.
(B) Declaração de Imposto de Renda (IR) sem direito ao recebimento da restituição quando houver.
(C) Proteção e socorro somente em situações emergenciais.
(D) Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
4.(FAUEL/2019) A Lei nº 13.146/2015, no parágrafo 1º do art. 2º, dispõe sobre a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e consistirá em quais aspectos? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I – Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II – Fatores sócio ambientais, psicológicos e pessoais.
III – Desempenho nas atividades.
IV – Aspectos econômicos e religiosos.
(A) Apenas a afirmativa III está correta.
(B) Apenas a afirmativa I está correta.
(C) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
(D) Nenhuma afirmativa está correta.
5.(FAUEL/2019) O texto da LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LBIPD) tem como base a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Mas, muito além das medidas instituídas pela Convenção, o texto da LBIPD baseou-se na carência de serviços públicos existentes no Brasil e nas demandas da própria população. Muito importante dizer também que sua composição partiu do pressuposto de que nenhum retrocesso sobre os direitos já conquistados poderia ser feito. O texto foi pensado para não repetir mandamentos legais já previstos em outras leis, ou seja, leis que não atendiam ao novo paradigma da pessoa com deficiência ou que simplesmente a excluíam de seu escopo. Logo, na seção II, o qual discursa sobre a habilitação profissional e reabilitação profissional:
I. O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.
II. Equipe multidisciplinar indicará programa de habilitação ou de reabilitação que possibilite à pessoa com deficiência revogar sua capacidade e habilidade profissional ou desbaratar novas capacidades e habilidades de trabalho.
III. A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a prejudicar à pessoa com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício da profissão.
IV. Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender somente a pessoa com deficiência intelectual, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.
É CORRETO o que se afirma em:
(A) Somente a questão I está correta.
(B) Somente as questões II e III estão corretas.
(C) Somente as questões I e III estão corretas.
(D) Somente as questões III e IV estão corretas.
GABARITO
1 - C
2 - B
3 - D
4 - C
5 - A
2 - B
3 - D
4 - C
5 - A
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